O ano de 2017 foi marcante para o processo de institucionalização da música brega em Pernambuco. Foi naquele ano que se consolidou o processo de aprovação da Lei Estadual 16.044/2017, através da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e que resultou na chamada “Lei da Música Brega”. Através da lei, a música brega de Pernambuco foi reconhecida como “expressão cultural” do Estado e artistas vinculados ao gênero musical passaram a ter direito a pleitear recursos do Governo Estadual para iniciativas culturais e de cidadania.
O coordenador do grupo de pesquisa em Comunicação, Música e Cultura Pop (GruPop-CNPq) Thiago Soares integrou a comissão de artistas e pesquisadores da música brega de Pernambuco que deram sustentação para a aprovação do pleito. Neste sentido, é importante ressaltar a importância da pesquisa científica desenvolvida no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) na consolidação dos aportes sócio-históricos e midiáticos para estudo das músicas populares periféricas na América Latina, entre elas, a música brega.
Os estudos que resultaram o livro “Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco” (2a. Edição, 2021 – finalista do Prêmio Jabuti na categoria Ensaio – Economia Criativa) foram centrais para a contribuição para inovação de processos e políticas públicas no campo da cultura. A edição ampliada e gratuita do livro está disponível para download gratuito.
As investigações sobre música brega desenvolvidas com suporte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) através de bolsas de produtividade em pesquisa, de mestrado, doutorado e iniciação científica, além do suporte do edital Universal integram documentos que municiam as Audiências Públicas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ressaltar a centralidade da música brega para a economia das periferias e para as indústrias criativas do lazer e do entretenimento da cidade do Recife e do Estado de Pernambuco.
As pesquisas do projeto “Música Pop Periférica na América Latina: Análise Comparativa dos Contextos Brasil-Argentina” (processo 407571/2018-3) serviram de base para a elaboração da lei n.º 2.521, aprovada no ano de 2021, que reconhece a música brega como Patrimônio Imaterial do Recife e declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como “Capital Nacional do Brega”. Portanto, a pesquisa desenvolvida dá sustentação a debates nas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e Cidadania de Pernambuco para avanços em torno da formação de quadros de cidadania cultural através da música.
Crédito de foto em destaque: Chico Ludemir.